Junho é um mês emblemático para o departamento de compras do Paço Municipal. Está em disputa o maior dos contratos, R$ 438 milhões em cinco anos, prorrogável para mais cinco, chegando fácil a R$ 1 bilhão com majorações e aditivos. A concorrência pública começou no último dia 22, eliminando três concorrentes. A disputa afunilou em sete CNPJs, seis deles distribuídos em três consórcios: Costa Oeste/Terra Norte (Toledo e Apucarana); Ambiental/CGC Concessões (Cascavel e Brasília) e Schunk/Eppo (interior de São Paulo). Concorre também em carreira solo a Seleta Meio Ambiente Ltda., com atuação em Minas Gerais e Ribeirão Preto.
Todos os consórcios, menos a Costa Oeste/Terra Norte, tiveram ou têm problemas com a Justiça. A Seleta teve o proprietário e funcionários presos pelo Gaeco em 2017. Três anos após, fechou acordo de delação e pagou R$ 10,5 milhões em reparação aos cofres públicos.
Outro lado - Na época, a Seleta argumentou que “eventuais distorções em contratos ou pagamentos de propinas eram fruto da pressão do ambiente político institucionalizado”.
A atual operadora em Cascavel, OT Ambiental, disputa subjudice. A empresa e sua coirmã, Cima Engenharia, foram inicialmente inabilitadas por improbidade administrativa em sentença da Vara da Fazenda Pública de Cascavel em maio último, e condenadas a ressarcir o município em R$ 11,5 milhões em ação ajuizada em 2019 pelo Ministério Público.
Outro lado - A empresa recorreu da decisão e manteve-se na disputa. “Chama atenção o fato de que uma ação ajuizada em 2019 tenha sido sentenciada justamente após a abertura do novo prazo licitatório”, argumentou a OT Ambiental em nota, alegando também que a mesma questão já foi escrutinada pelo Tribunal de Justiça.
A Eppo foi alvo de investigações criminais por corrupção e fraude licitatória movidas pelo MP de São Paulo no interior do estado. A promotoria apontou esquema de fraude e repasse de propinas da ordem de 8% sobre as faturas de coleta de lixo. O caso resultou no bloqueio judicial de bens de agentes públicos locais e do presidente da empresa.
Outro lado - A Eppo declarou na ocasião que os serviços de coleta de lixo foram efetivamente prestados, os preços cobrados eram condizentes com a realidade de mercado e que “meras suposições” não comprovavam dano real aos cofres públicos.
PRÓXIMA ETAPA
Uma comissão de três técnicos da Secretaria de Meio Ambiente está analisando a proposta técnica das empresas classificadas. Vencido em processo, provavelmente na segunda quinzena desse mês, o certame volta para a Comissão de Contratação da Prefeitura para análise das propostas financeiras dos habilitados. “Todas as decisões serão divulgadas pelos canais oficiais, garantindo transparência e segurança jurídica ao procedimento licitatório”, declarou o governo Renato Silva em nota. Somente após esses trâmites, serão conhecidos os vencedores da “corrida do bilhão”.
PITACO DO PITOCO
Cogitou-se a eventual infiltração do crime organizado entre os participantes da concorrência bilionária. A investigação deste periódico encontrou outros “rolos”, não vínculo com PCC ou CV.
Em negócios opacos como esses, em que é comum os verdadeiros donos não aparecerem nos contratos sociais, não se pode cravar nada.
Longe de questionar as qualificações técnicas da comissão de três membros que irá apontar os vencedores, nota-se um colegiado numericamente diminuto para tamanha responsabilidade.
Dado o histórico de alguns participantes, será prudente o Ministério Público, Câmara Municipal e Observatório Social acompanharem tudo de perto.
