Tem óleo na pista

Por que o Paraná está investindo R$ 273 milhões em estradas de SC, incluindo a duplicação de 19 quilômetros?

Na primeira década do presente século a notícia era ruidosa: O então governador Roberto Requião pôs todo o peso da máquina para impedir no Paraná o cultivo de soja transgênica, modificada geneticamente.

E foi além: proibiu a exportação da soja modificada no Porto de Paranaguá. Foi então que a oposição ao governo dele, e gente influente do agro, cunhou a seguinte frase: “Requião é o melhor governador… de Santa Catarina”. É que a soja passou a ser exportada pelo Porto de Itajaí, e o Paraná perdeu suas valiosas cargas.

E agora, que o governador Ratinho Junior está bancando obras em Garuva (SC)? Será também eleito o melhor governador do estado vizinho? Não necessariamente. O líder paranaense está apenas cumprimindo um acordo homologado no STF pelo ministro Flavio Dino, que encerra uma disputa judicial de mais de três décadas envolvendo limites marítimos e royalties de petróleo pagos pela Petrobras.

Pelo acordo, o Paraná vai bancar obras viárias em Garuva, Norte do estado vizinho, no valor de R$ 365 milhões. A dívida do Paraná, reconhecida pelo STF, é de R$ 273 milhões, mas o governo paranaense justifica que as obras serão feitas na região de divisa entre os estados, trazendo benefícios a ambos.Entre as obras está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417 e a construção de três viadutos.

PETRÓLEO EM DISPUTA

A obra promete ser o desfecho de uma briga judicial que começou em 1991. O conflito, que envolve Santa Catarina, Paraná e São Paulo, começa a partir de um traçado marítimo feito em 1986 pelo IBGE. Santa Catarina alegou que campos de petróleo ficaram equivocadamente fora das águas do Estado.

Em 2020, o STF deu razão a Santa Catarina e determinou que o IBGE fizesse um novo traçado marítimo. Determinou ainda que o Paraná fizesse o pagamento devido a SC, por royalties recebidos indevidamente.

Santa Catarina sustenta que a projeção marítima antiga fez com que o Paraná recebesse os royalties decorrentes da exploração de petróleo dos campos Tubarão, Estrela do Mar, Coral, Caravela e Caravela do Sul.