Tem sido comum em rodas de conversa o “assunto” STF. Quando esse assunto chega, em regra a visão é crítica. Isso é natural numa democracia. Os interlocutores estranham, no mais das vezes, meu silêncio. Até tenho críticas ao STF, mas diferentes do que tenho ouvido por aí. Discutir decisão da Suprema Corte com base unicamente no resultado não é meu forte, ainda mais porque as críticas, normalmente, se dão quando a conclusão do STF não é do agrado delas ou não coincide com o que pensam. Em resumo, uns fazem por rancor outros por hipossuficiência de conhecimento.
É bom que o STF esteja sob escrutínio público, mas é preciso algum cuidado no mister, pois quando se avalia o Tribunal com base só nos resultados das decisões da Corte e não se lê a fundamentação é como analisar um livro sem ter passado da capa. É nos fundamentos que reside a sustentação do resultado e é lá que está a informação válida para chegarmos à conclusão de ser a decisão razoável ou não.
Por razoável entenda-se aquela decisão que tem bons fundamentos jurídicos, que aplica a subsunção do fato a norma, não aquela que coincide com o que eu penso. A par disso, para uma análise acurada é preciso despir-se da fé pessoal e da preferência política. O Brasil é país plural, o estado é laico e é preciso entender o sistema constitucional para poder criticar. Não é tarefa simples, nem fácil. Exige trabalho e isenção. Mas “o STF se mete em tudo, está até legislando e isso é ativismo judicial”, argumentam. Taí, concordo, o STF realmente se mete em tudo, mas isso se dá porque é o responsável pelas decisões de conteúdo constitucional, e nossa Constituição alberga quase tudo, da segurança pública à demarcação de terras indígenas. Foi escolha do legislador. Some-se a isso o fato de que o art. 103 da Constituição legitima a ingressar com as diversas ações constitucionais (ADI, ADC etc) um número bem razoável de entes.
A soma desses dois pontos resulta num trabalho intenso do STF sobre uma variedade grande de temas. Nem sempre é “ativismo”, mas apenas decorrência lógica do sistema constitucional adotado pelo Brasil. O STF merece críticas? Claro que sim, até porque vivemos em democracia e nela podemos livremente apontar o dedo, principalmente para quem exerce função pública, mas sejamos sinceros, precisamos deixar de lado o discurso interesseiro e focar mais nos fatos e fundamentos. Dá trabalho, mas é bem possível que seja mais útil para todos.
- Marcos Boschirolli é especialista em Direito Eleitoral e atua no escritório Boschirolli e Gallio Advogados Associados
