Cascavel, Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

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Deputado Paranhos propõe CEI para investigar equipamentos e contratos

Postado em 15/03/2011
 O deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, protocolou ontem (15) o pedido para instalação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI), com o objetivo de verificar a situação dos equipamentos controladores de velocidade (radares e lombadas) instalados no estado e os contratos firmados entre empresas e prefeituras. 
Segundo o deputado, entre as ações que devem ser planejadas estão a averiguação técnica dos equipamentos, o teor dos contratos e das licitações e se houve a realização de um estudo de viabilidade para determinar os locais de instalação. “Vamos pedir inclusive o acompanhamento da Polícia Federal, porque trata-se de um crime federal, na medida em que podem estar sendo burladas normas estabelecidas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, enfatiza Paranhos. 
 
BRIGA ANTIGA
Embora o pedido de CEI tenha sido motivado pelas novas denúncias feitas em rede nacional por uma emissora de televisão, o deputado Leonaldo Paranhos tem uma briga antiga com essas mesmas empresas denunciadas em rede nacional. Ainda em 1997, quando era vereador em Cascavel, encabeçou uma ação popular que resultou na retirada de quatro lombadas eletrônicas que estavam instaladas na cidade pela empresa Perkons. “Provamos na Justiça que os equipamentos estavam instalados de forma irregular”, frisa o deputado. 
Em 2004, como presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), Paranhos determinou uma investigação nos radares de Curitiba operados pela Consilux (também denunciada no Fantástico), após receber denúncias sobre multas irregulares. Como resultado da investigação, aproximadamente 70 equipamentos foram lacrados depois de comprovados problemas técnicos. “Os equipamentos não atendiam as especificações das portarias do Inmetro e apresentavam problemas metrológicos. Em outras palavras, os sensores estavam viciados e alteravam a velocidade original dos veículos”, lembra. 
 
 
PRAZO LEGAL
Apresentada à mesa da Assembleia com uma dezena de assinaturas, a CEI cumpre agora um trâmite legal que inclui o prazo para que os partidos indiquem seus membros – sete no total. Depois disso haverá sua instalação efetiva, como determinam os artigos 34, inciso I e 35 do Regimento Interno. 
A CEI terá prazo de 120 dias para entregar um relatório conclusivo sobre as investigações.