Cascavel, Quinta-feira, 14 de novembro de 2019

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Projeto do Ficha Limpa é unificado na Assembleia

Postado em 24/02/2011
 Proposta deve apreciada ainda no primeiro semestre de 2011
 
 
 
Os quatro deputados Estaduais do Paraná que haviam apresentado propostas semelhantes sobre a extensão da Lei do Ficha Limpa no Estado, unificaram os projetos nesta semana, já com aprovação em plenário, e agora a proposta ganha mais força e deve ser discutida nos próximos dias. 
 
Na primeira sessão ordinária da Assembleia em 2011, o deputado Estadual Andre Bueno (PDT) apresentou o projeto 002/2011 que trata sobre o assunto, em seguida os deputados Stephanes Junior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP), também reapresentaram propostas semelhantes. Em um entendimento entre os quatro parlamentares, ficou decidido a manutenção do projeto 002, com a união, em um único texto, para serem apreciadas.  
 
O texto trata da proibição da nomeação para cargos comissionados, nos três poderes estaduais, de pessoas com ficha suja na Justiça. Inspirada na Lei da Ficha Limpa nacional 135/2010, que vedou as candidaturas de pessoas com condenações judiciais proferidas por um colegiado de juízes, as propostas aproveitam o momento de moralização interna da Assem­bleia para serem levadas à votação em plenário ainda neste primeiro semestre.
 
Ficariam vinculados à restrição o governo estadual, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Assembleia. Se aprovada, fica vedada a contratação de pessoas que tenham restrições na Justiça Eleitoral ou “forem condenadas, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado” por dez tipos crimes, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Estaria proibida também a posse de pessoas com condenações por improbidade administrativa, que tenham sido demitidas do serviço público ou que tiveram cassados seus direitos políticos. A restrição valeria para todos os tipos de cargos em comissão dentro da estrutura política, o que incluiria secretários estaduais e presidentes de autarquias e empresas estatais.