Gestão e nova legislação de OSCs são temas de seminário na Assembleia Legislativa

A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, nesta quarta-feira (23), o seminário “Captação de Recursos, Prestação de Contas e Normatizações para OSCs e Fundos Municipais”. O evento foi no Plenário da Casa de Leis e contou com um público de mais de 400 pessoas. O seminário continua nesta quinta (24), a partir das 9h30.

“Parabenizo a Escola do Legislativo pela iniciativa, porque é importante essa harmonia e essa aproximação das organizações com o Poder Legislativo e com o Tribunal de Contas”, destacou o presidente da Assembleia, Alexandre Curi (PSD).

Uma das modificações debatidas foi do projeto de lei 106/2025, de próprio Curi, que atualiza a legislação estadual sobre as organizações da sociedade civil. Segundo fontes jurídicas da Casa, o texto deverá ir à votação na próxima semana, em regime de urgência.

A proposta altera a Lei n.º 17.826/2013, que trata da concessão e da manutenção do título de utilidade pública às entidades paranaenses e incorpora determinações da legislação federal 13.019/2014, que reconhece a especificidade das organizações da sociedade civil, garantindo segurança jurídica e incentivando parcerias com o poder público.

Jeulianem Pedroso, diretora da Escola do Legislativo, disse que o objetivo desse seminário é levar para as organizações da sociedade civil, os administradores, gestores de fundos municipais, secretarias e quem lida com política e relacionamento com as organizações do terceiro setor todo esse conhecimento para que possam melhorar ainda mais sua atuação. “O impacto é que temos um número significativo cada vez maior de OSCs no Paraná. E esse repertório todo esse cenário para quem atua diretamente com a área no Paraná”.

Os deputados Hussein Bakri (PSD) e Bazana (PSD) também participaram. “Mais uma vez, parabenizo a Escola do Legislativo por seu papel de protagonismo na interação com a sociedade civil e na qualificação técnica, essencial à profissionalização de quem atua nessas áreas. Muito importante esse evento que reúne informações, troca de experiências e profissionais de altíssimo gabarito e passa os melhores caminhos às pessoas que querem alcançar”, destacou Hussein. Bazana colocou que subsídios e diálogos de nível elevado favorecem a capacitação contínua. “A boa gestão e a boa prestação de contas são indispensáveis às necessidades”.

Ana Maria Lima Ziem, vice diretora da Escola Nilza Bature, que atende 300 crianças e adolescentes em duas unidades, participou do seminário. E informou que suas entidades vivem com verbas escassas. “Em se elas e projetos, isso impacta as instituições. Viemos participar para nos atualizar e aproveitar o momento para impulsionar a captação”.

Palestras

O palestrante desta quarta foi William Fischer, contador em contabilidade. “O terceiro setor representa hoje 6% do PIB. É muito significativo isso. Nós estamos sentindo um crescimento das entidades a cada minuto no nosso país e nos últimos anos, passando por empresas, cortes de recursos, indústrias, provando que o terceiro setor é um dos mais importantes. Por isso, o cuidado com as finanças é essencial para a perenidade do terceiro setor”, disse.

Fischer destacou a importância da gestão dos dirigentes dessas organizações estarem em simbiose com a área contábil, fiscal e jurídica.

O seminário segue na quinta com a temática “A importância da integração entre as organizações da sociedade civil e os Fundos Municipais”, com a presença da vice-governadora do estado e da secretária de desenvolvimento humano de Curitiba, Amanda Torlato; a promotora Karina Avascacio; o procurador Fernando Maniac; o presidente de Colombo Heider Lazarotto; e a auditora do Tribunal de Contas do TCE-PR. Além deles participarão especialistas convidados e representantes de entidades sociais.

Segunda dia de evento

Na quinta-feira (24) a palestra acontece, a partir das 9h30. Os temas serão: “Sustentabilidade e interação entre arrecadação e entidades das Organizações da sociedade civil”; “O papel dos Fundos Municipais na viabilização de políticas sociais”; “Legislação e os desafios jurídicos das OSCs”, “A fiscalização e o acompanhamento do Ministério Público nas OSCs”, “E a fiscalização e a prestação de contas das OSCs”.

Também serão feitos ainda rodas de conversa com os temas: “Casos de sucesso sobre a captação de recursos e gestão sustentável nas organizações da sociedade civil” e “Critérios de seleção de instituições beneficiadas”.