Cascavel, Quinta-feira, 23 de maio de 2019

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Direitos Humanos

Nilberto Rafael Vanzo

Nilberto Rafael Vanzo
advogado

Dos direitos humanos e o efeito dialético (2)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos trata também da necessidade da vida ser vivida por todos com dignidade.

Publicado em: 24/01/2018

."todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade"No pós-segunda guerra mundial, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, através da Resolução 217, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual afirma no seu artigo primeiro que

A Declaração Universal dos Direitos Humanos trata também da necessidade da vida ser vivida por todos com dignidade.

."nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento, a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos"A ONU nesse instrumento humanitário determinou que

 

Hoje, passados 69 anos da data da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, constata-se que em alguns poucos países o cidadão goza de cidadania básica com acesso à alimentação, moradia, saúde, educação, lazer e transporte público, como apregoou a ONU após a segunda guerra mundial.

No Brasil não restou diferente. A Constituição Federal trata do assunto mais diretamente no seu artigo quinto, cujo caput define que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A Constituição Federal Brasileira é abrangente e generosa ao estabelecer garantias e direitos fundamentais aos seus cidadãos, como também se vê da mesma forma na maioria das Constituições de outros países, cuja proclamação da ONU resta limitada à literalidade em textos impressos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é frágil quando se trata de dar efetividade à intenção literal de levar cidadania para todos os seres humanos do planeta, e se revela inócua quando atribui mais valia ao econômico-financeiro em detrimento da vida humana.

As garantias de direitos, porém, mesmo constituídas em instrumento legal, são marcadas pela utopia, sendo que a dialética ilude os povos em discursos intelectuais bem elaborados, fazendo-os crer que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

No cotidiano é diferente: não há a apregoada igualdade.

A percepção que se tem é que a Declaração Universal dos Direitos Humanos está restrita à defesa da população carcerária, e essa percepção vem de parte da grande mídia, como também de gente simples que não goza de cidadania plena, e nem experimenta resultados positivos decorrentes da implementação real dos direitos constitucionais e humanos.

A Declaração Universal dos Direitos humanos está longe de gente que acorda cedo para o trabalho, que se locomove na chuva ou no sol, no calor ou no frio. Gente que ganha pouco, mas não furta, não rouba, não mata, não estupra. Gente que está distante das lucubrações intelectuais improdutivas de temas filosóficos que discorrem sobre o ideal humano.

As instituições de Estado devem dar atenção aos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como: educação, saúde, transporte público, habitação, segurança, lazer, e devem defender a todos com igualdade, sem distinção de qualquer natureza.