Boa tarde Jairo,
A respeito de uma nota na edição 1313 do Pitoco, que tratou da publicação em duplicidade de atos oficiais no jornal Gazeta do Paraná, presto as seguintes informações:
1. Nós identificamos a falha em questão, sendo que a Projur inclusive formalizou o caso, por meio da CI 126/2009/ATL, em 13 de março;
2. O Município não pagará a segunda publicação, bem como não pagará a publicação incompleta do Decreto 8704/09;
3. Na segunda-feira notificaremos o Jornal para que se manifeste sobre as falhas;
4. A Lei 5.154, publicada em 05 de fevereiro de 2009, que criou o órgão oficial, estabeleceu o prazo de 90 dias (artigo 5o) para regulamentação. Neste prazo, temos que elaborar o regulamento, realizar testes do novo sistema, licitar a empresa que vai imprimir o órgão, buscar uma rescisão consensual com a Gazeta ou fazê-lo unilateralmente. Tudo isso está em andamento e envolve um ritual burocrático que buscamos fazer o mais rápido possível. Certamente, teremos tudo pronto antes do prazo de 90 dias, embora minha expectativa inicial fosse colocar em órgão em funcionamento até meados deste mês.
Abraço,
Alisson
A respeito de uma nota na edição 1313 do Pitoco, que tratou da publicação em duplicidade de atos oficiais no jornal Gazeta do Paraná, presto as seguintes informações:
1. Nós identificamos a falha em questão, sendo que a Projur inclusive formalizou o caso, por meio da CI 126/2009/ATL, em 13 de março;
2. O Município não pagará a segunda publicação, bem como não pagará a publicação incompleta do Decreto 8704/09;
3. Na segunda-feira notificaremos o Jornal para que se manifeste sobre as falhas;
4. A Lei 5.154, publicada em 05 de fevereiro de 2009, que criou o órgão oficial, estabeleceu o prazo de 90 dias (artigo 5o) para regulamentação. Neste prazo, temos que elaborar o regulamento, realizar testes do novo sistema, licitar a empresa que vai imprimir o órgão, buscar uma rescisão consensual com a Gazeta ou fazê-lo unilateralmente. Tudo isso está em andamento e envolve um ritual burocrático que buscamos fazer o mais rápido possível. Certamente, teremos tudo pronto antes do prazo de 90 dias, embora minha expectativa inicial fosse colocar em órgão em funcionamento até meados deste mês.
Abraço,
Alisson
