Cascavel, Segunda-feira, 16 de julho de 2018

Leia mais

Vaidade e casuísmo no STF

Advogado e juiz traçam perfil do Supremo Tribunal Federal e apontam a instabilidade jurídica e fraquezas emanadas da mais elevada corte brasileira

Presentes ao “Café com Pitoco” de março, o advogado José Alberto Dietrich e o juiz Rosaldo Pacagnan foram provocados a traçar um perfil do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que ganhou protagonismo e visibilidade a partir do maior escândalo de corrupção do planeta, a Lava Jato.

Respeitosos e reverentes com o Poder Judiciário, porém críticos qualificados de alguns atos e fatos do Supremo, Pacagnan e Dietrich expressaram no encontro o que milhões de brasileiros percebem nas transmissões ao vivo das sessões do supremo: vaidades afloradas, casuísmos e compadrio na mais elevada corte. O Café com Pitoco é um momento de debate realizado mensalmente no Bourbon Hotel, com apoio cultural do Sicoob Credicapital e JN Construtora. Acompanhe os principais trechos.

Em tempo: As falas aqui compiladas ocorreram uma semana antes do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula.

José Alberto Dietrich -

Fachin
O STF é uma corte essencialmente política que pode revelar bons quadros para o Judiciário. Veja o caso do Edson Fachin. Tenho uma relação de mais de três décadas com ele. Fomos ainda jovens para Curitiba. Tivemos a oportunidade recente de conversar longamente. É dono de uma formação jurídica de altíssimo nível. Inegável nele a tendência de esquerda que se apresentava desde a juventude, militando na Pastoral da Terra e outros movimentos. Mas uma coisa é certa: extremamente sério, não vai levar ideologia para dentro do Supremo nem se curvar.

Composição
Discute-se muito se está correto ou não delegar ao presidente da República, um político no exercício do mandato, a palavra final sobre a indicação de ministros do Supremo. Bem, a leitura que se fez ao conceder este poder ao presidente é bastante incontroversa: ele, o presidente, é o sujeito que mais votos recebeu dentro do processo democrático de eleições no País. Em seus atos, o presidente tem a delegação por voto da maioria da população. Os fatos têm mostrado que os indicados pelo presidente nem sempre ficaram lhe devendo gratidão.

Prisão de 2ª instância
O que é o trânsito em julgado? Um carimbo em um processo? Ou é quando não cabe mais recursos? Não cabe revisão de provas em Brasília. Isso a segunda instância já fez e o juiz de primeiro grau examinou e comprovou. Em tese, quando a sentença da primeira instância for confirmada pelo segundo grau de jurisdição, o processo transitou em julgado. Embargos dos embargos são procrastinatórios. E eles não estão ao alcance para 300 mil apenados que nem em primeira instância foram julgados ainda, mas estão presos.

Show na tela
Quando as sessões do STF não eram transmitidas ao vivo, me parece que transcorriam de forma mais sóbria e também mais céleres. Não tinha isso de ministro ler voto por uma hora e meia. Eram votos de dez linhas, lidos em cinco minutos. A meu ver, a exposição midiática mexeu com vaidades dos senhores ministros, diga-se de passagem, em sua maioria advogados. Temos apenas dois magistrados de carreira no Supremo.

Gilmar, o suspeito
O ministro Gilmar Mendes deveria se dar por suspeito no caso do Baratta, o rei do ônibus no Rio de Janeiro. Gilmar  foi padrinho de casamento da filha do paciente.  Convivi com juízes amigos de cerveja, de jantar na casa do magistrado, tomamos vinho juntos. Dali dois dias levamos um cacete no processo, ele indeferiu tudo o que eu estava pedindo e não precisa me explicar nada por que agiu assim. Não é porque sou amigo do juiz que devo receber tratamento diferenciado.

Rosaldo Pacagnan

Políticos demais
O STF é um tribunal político, mas alguns deles são políticos demais, são supremos, a última palavra. Porém, o presidente da República é o magistrado supremo da nação. Ele edita leis e faz dar cumprimento, indica a composição do Supremo.

Aqui e lá
Para segurar convicções tem que ter muito princípio. O que vejo no Supremo são muitos casos de casuísmo, mas também de hipertrofia. O Supremo norte-americano, composto de nove ministros, julga 100 casos por ano.  Cada ministro se ocupa de 10 processos.

Casuísta I
Nossa constituição é imensa, emendada muitas vezes, porém a cláusula do transitado em julgado não mudou. Nós, aqui, trabalhamos na ponta. Quando o Supremo é casuísta, como na preferência de apreciar o caso Lula, acaba criando jurisprudência, seja 11 a 0 ou 6 x 5.

Casuísta II
Por que casuísta? Morreu o Teori, muda a jurisprudência? O STF não pode fazer isso. Há mais de 200 mil brasileiros presos sem condenação, sem julgamento em primeira instância. Agora, quando o condenado é ilustre ou por que foi ilustre, aí seremos casuístas? População vai entender que o Supremo abriu um janelão para o Lula, faltando decência dos ministros.

Indecente
Se acontece aqui no Fórum de Cascavel 10% do que aconteceu na sessão do STF (NR: aquele bate-boca entre Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes) , estamos com processo administrativo e provável afastamento. Foi muito indecente aquilo.

Bizarrice
Vejo, ministros decidindo despreparados. Vejo a Carmen Lúcia se embananar, quando abriu a boca mostrou que não estava preparada. Coisa bizarra, queixo caído, dar aquela imunidade ao Lula. O Supremo que tenha respeito aos precedentes que estabelece. O que dizem hoje parece  não valer nada na semana seguinte. O País precisa de estabilidade nas relações jurídicas.

Discrição I
Juiz também tem que viver a vida. A magistratura não me define, eu sou o Rosaldo que se tornou juiz.  Antes de ser juiz, sou o Rosaldo, assim na minha casa com meus familiares, assim na sociedade. Lógico que a função nos precede, o cargo chega antes, para o bem ou para o mal. Não sou da badalação, eventos, arroz de festa, me permito alguma reserva.

Discrição II
O juiz não deve apenas ser honesto, como também deve aparentar ser honesto. Porém, isso não deve torna-lo um recluso. Não adianta o magistrado tal possuir um conhecimento enciclopédico e não saber lidar com as pessoas. Se não conviver em sociedade, vai ser um mau juiz. Se você não está interagindo com a comunidade que o cerca, não conseguirá entendê-la.

Sicrano Gilmar
Por que Gilmar Mendes julgou três habeas corpus sendo padrinho da filha do preso? Acho que deveria se afastar. Ainda que use argumentos técnicos e reproduzindo decisões anteriores para fulano, sicrano ou beltrano....  aquele que ele estava julgando não era fulano, sicrano ou beltrano.

Suspeito I
Um grupo de passageiros teve problemas com a TAM. Estava fácil dar a sentença, pois tenho centenas de casos semelhantes em meu arquivo pessoal. Olhei as partes e notei: - Conheço esses caras! Estamos todos os domingos juntos na igreja. Não vou julgar. Me afastei da causa.

Suspeito II
Outro caso envolvia débitos de um condomínio, ação trivial, simples. Olhei, ali estava meu professor de ensino bíblico, me afastei. Depois fui homologar um acordo, as partes concordaram, era só eu assinar eletronicamente. Vi que um sobrinho meu esteve na audiência. Não homologuei, estou suspeito para homologar. Ninguém ali sabia que o Alex é meu sobrinho, mas eu sabia e preciso zelar por isso.

Também constribuíram no debate das patacoadas do  STF e seus ministros estrelados, os advogados  Rodrigo Tesser, Marcio Berti (OAB) e o procurador do município de Cascavel, Luciano Braga Cortes. Confira alguns momentos do evento que tem o apoio cultural do Sicoob Credicapital e JN Construtora.